Termos e Condições

Última atualização: 10 de abril de 2025 · Vigência a partir de: 10 de abril de 2025

Estes Termos e Condições regem o uso do site e a contratação dos serviços oferecidos pela Diadema, pessoa jurídica com sede na Avenida Goiás, 728 — Setor Oeste, Goiânia — GO, 74125-020. Ao acessar este site ou adquirir qualquer um de nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos aqui estabelecidos.

1. Objeto

A Diadema oferece serviços de natureza educacional, organizacional e editorial voltados à documentação de legado pessoal. São eles:

1. Oficina de Carta de Legado — série de três encontros para a composição de uma carta pessoal de legado, com entrega de envelope encadernado à mão.
2. Volume de Legado Pessoal — acompanhamento editorial multimensal para a composição, edição e impressão de um volume pessoal encadernado.
3. Membro Documentação de Legado — plano anual de doze meses com encontros mensais em pequenos grupos, caderno impresso mensal e sessões individuais trimestrais.

Nenhum dos serviços listados constitui prestação de serviços regulamentados por conselhos profissionais, nem substitui orientações de natureza jurídica, financeira, psicológica ou de outra área que exija habilitação específica.

2. Contratação e Pagamento

A contratação de qualquer serviço da Diadema formaliza-se mediante proposta escrita enviada pelo estúdio e aceite expresso do contratante. Os valores vigentes são divulgados no site e podem ser atualizados sem aviso prévio, sendo aplicáveis apenas os valores vigentes no momento da aceitação da proposta.

O pagamento é realizado conforme condições estabelecidas na proposta específica de cada serviço. O início das atividades fica condicionado à confirmação do pagamento da parcela inicial acordada.

3. Cancelamento e Reembolso

O contratante poderá solicitar cancelamento nas seguintes condições:

• Até 7 dias corridos após a aceitação da proposta: reembolso integral dos valores pagos, conforme direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 49, Lei 8.078/1990).
• Após 7 dias e antes do início das atividades: reembolso de 80% dos valores pagos, retendo-se 20% a título de custos administrativos e de reserva de agenda.
• Após o início das atividades: não haverá reembolso das sessões, encontros ou etapas já realizadas. Valores pagos antecipadamente por etapas futuras serão reembolsados proporcionalmente, deduzidos os custos já incorridos de produção e materiais.

Solicitações de cancelamento devem ser enviadas por escrito ao e-mail [email protected].

4. Reagendamento e Faltas

Solicitações de reagendamento devem ser feitas com no mínimo 48 horas de antecedência. A Diadema fará esforços razoáveis para acomodar o novo horário, sujeito à disponibilidade de agenda. Faltas sem aviso prévio são consideradas sessões realizadas para fins de contagem, sem direito a reposição.

5. Propriedade Intelectual dos Materiais do Participante

Todo o conteúdo escrito pelo participante ao longo dos serviços — incluindo cartas, memórias, narrativas e textos de qualquer natureza — é e permanece de propriedade exclusiva do participante ou de seus herdeiros designados. A Diadema não reivindica qualquer direito sobre as obras produzidas pelos participantes.

Os materiais de apoio, cadernos impressos, estruturas editoriais, guias de exercícios e demais recursos desenvolvidos pelo estúdio são de propriedade da Diadema e não podem ser reproduzidos, distribuídos ou comercializados sem autorização prévia e por escrito.

6. Confidencialidade

A Diadema trata com discrição todo o conteúdo pessoal compartilhado pelos participantes durante os serviços. As informações não serão divulgadas a terceiros sem consentimento expresso do participante, salvo quando exigido por determinação legal ou judicial. Nos encontros em grupo, espera-se dos participantes o mesmo compromisso de respeito e confidencialidade em relação aos demais.

7. Limitação de Responsabilidade

A Diadema empenha-se na qualidade do acompanhamento editorial e organizacional que oferece. No entanto, os resultados do processo de documentação dependem fundamentalmente do empenho, disponibilidade e decisões do próprio participante. O estúdio não responde por expectativas não expressas na proposta contratada.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Diadema perante o contratante, por qualquer causa, excederá o valor efetivamente pago pelo serviço contratado.

8. Modificações nos Serviços

A Diadema reserva-se o direito de modificar o formato, calendário ou conteúdo dos serviços mediante aviso com antecedência mínima de 15 dias. Caso a modificação seja substancial e não convenha ao contratante, este poderá solicitar cancelamento com reembolso proporcional às etapas não realizadas.

9. Uso do Site

O conteúdo deste site — textos, imagens, estrutura e identidade visual — é de propriedade da Diadema e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização. O uso do site para fins ilícitos, abusivos ou que violem estes Termos poderá resultar no bloqueio de acesso sem aviso prévio.

10. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Diadema está descrito em nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao usar este site ou contratar nossos serviços, você concorda com os termos daquela política.

11. Cookies

Este site utiliza cookies para fins de funcionamento e análise de uso, conforme detalhado em nossa Política de Cookies. Ao continuar navegando, você consente com o uso de cookies nos termos ali descritos.

12. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação da nova versão.

13. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou dos serviços contratados, as partes elegem o foro da Comarca de Goiânia — GO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre os serviços da Diadema:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 62 99245-7136
• Endereço: Avenida Goiás, 728 — Setor Oeste, Goiânia — GO, 74125-020
• Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h; sábados, das 9h às 13h